17,6% das empreiteiras em Santa Maria tinham irregularidades

Uma parcela significativa das empresas da construção civil de Santa Maria falhou no quesito segurança. No ano passado, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 1.062 empresas ligadas direta ou indiretamente à construção civil no município, 187 apresentaram algum tipo de irregularidade que comprometesse a segurança da obra ou do trabalhador. Isso corresponde a 17,6% das empresas do segmento. A fiscalização nas construções civis da cidade é feita em conjunto pela Gerência Regional de Trabalho e Emprego de Santa Maria (GRTE/SM) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a GRTE, as irregularidades fiscalizadas em obras durante 2013 geraram cerca de 500 infrações para empreiteiras. Cezar Araujo Rosa, auditor do órgão, explica que um significativo número de empresas, mesmo após serem autuadas, persistem em não cumprir a legislação de segurança, o que acaba por expor os funcionários ao risco de acidentes de trabalho.

O número de infrações só não é maior porque a inspeção segue o critério da dupla visita para as empresas de pequeno porte e microempresas que nunca foram fiscalizadas. Nestes casos, são feitas apenas notificações para que a empresa possa se adequar. Os prazos e as eventuais multas vão depender da natureza da irregularidade e da gravidade dos riscos.

A cada cláusula descumprida do TAC, a multa é de R$ 5 mil
Ao MPT cabe a emissão dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a procuradora do Trabalho e coordenadora do MPT, Bruna Iensen Desconzi, após o órgão receber relatórios do GRTE-SM que apontam irregularidades, é solicitado que a empresa assine um TAC, comprometendo-se em fazer as adequações necessárias sob pena de multas.

Caso não haja acordo entre as partes, as empresas são advertidas. Em alguns casos, o descumprimento dos TACs pode implicar em ações judiciais e valores milionários às empresas. A procuradora cita o exemplo de uma empreiteira que teve de pagar R$ 200 mil ao órgão por descumprir um TAC, mas preferiu não mencionar o nome da empresa. As cláusulas do termo e o valores das multas variam para cada TAC.
_ A multa é calculada somando R$ 5 mil por cláusula descumprida multiplicado pelo número de funcionários que a empresa possui. Toda a arrecadação é destinada para a própria cidade, revertida para instituições (de caridade) _ explica a procuradora.

PARA FAZER DENÚNCIAS
Além das inspeções feitas pelos órgãos fiscalizadores, qualquer cidadão pode denunciar possíveis irregularidades:
- Plantão Fiscal da Gerência Regional do Trabalho _ Fica Rua Vale Machado, 1.390 (em frente à Câmara). O atendimento acontece nas segundas, quartas e sextas-feiras pela manhã (8h ao meio-dia). Nas terças e quintas-feiras à tarde (13h30min às 16h30min). É necessário levar o endereço da empresa denunciada e o CNPJ (se souber)
- Site do Ministério Público do Trabalho _ mpt.gov.br, clicando na seção Serviços ao Cidadão, no link Denúncia